A Justiça do Rio de Janeiro publicou o edital que formaliza a abertura do processo competitivo para a venda do controle da SAF do Vasco. Este processo envolve 90% do capital social da nova estrutura do clube, conhecida como UPI Equity, e permite que novos investidores apresentem propostas oficiais no âmbito da recuperação judicial.
Marcos Lamacchia, da Almirante Participações, apresentou a proposta de referência para o processo. O plano inclui um aporte obrigatório de R$ 500 milhões no futebol, a ser dividido em cinco parcelas anuais de R$ 100 milhões. Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente para contratações, elenco e comissão técnica, sem destinação para o pagamento de dívidas.
Condições e restrições da SAF
O comprador da SAF do Vasco assumirá os compromissos da recuperação judicial, além de tributos e débitos extraconcursais. Adicionalmente, o investidor deverá aportar capital por meio da conversão da dívida de aproximadamente R$ 80 milhões, referente ao financiamento DIP com a Crefisa. O investidor também manterá uma conta vinculada para cobrir três meses de obrigações e contará com o aval pessoal de Lamacchia e da Crefipar.
O edital estabelece restrições operacionais rigorosas, incluindo a proibição de distribuição de dividendos e da venda de ações por um período de dez anos. Caso a SAF enfrente déficit, o controlador deverá realizar aportes adicionais sem que isso resulte no aumento de sua participação acionária.
Investigação sobre possível conflito de interesses
A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), um órgão da CBF, instaurou um inquérito para investigar um possível conflito de interesses. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, é sócia de uma empresa do grupo Crefisa que garante financeiramente a compra da SAF do Vasco por seu enteado, Marcos Lamacchia.
Esta informação faz parte do processo de recuperação judicial do Vasco e foi um dos motivos que levaram a CBF a vetar relações do clube com empresas do grupo Crefisa. O artigo 86 do regulamento de Fair Play proíbe que um parente de primeiro grau de um dirigente controle outro clube.
A agência da CBF considerou a participação da Crefipar Participações e Empreendimentos na operação. Documentos da Junta Comercial indicam que Leila Pereira é sócia minoritária da Crefipar, com 5% das ações, enquanto seu marido, José Lamacchia, detém 95%. A Crefipar possui um capital social de quase R$ 3 bilhões.
Em um documento no processo de recuperação judicial do Vasco, as garantias dadas pela Almirante S/A, empresa de Marcos Lamacchia, incluem fiança e aval concedidos pela Crefipar Participações e Empreendimentos S/A e por Marcos Faria Lamacchia. A Crefipar também aparece em outros momentos do processo por assinar o aditivo do acordo de investimentos.
Além da Crefipar, o Banco Crefisa figura na recuperação judicial por ter concedido um empréstimo de R$ 80 milhões ao Vasco em setembro. A garantia para este mútuo são 10% das ações da SAF vascaína, que foram dadas em alienação fiduciária. Se Lamacchia vencer a concorrência pelo clube, a dívida será convertida em ações da SAF. Caso contrário, o débito vence automaticamente e o Vasco terá que efetuar o pagamento.
A CBF não pode intervir em operações já concluídas. A agência considerou válidas as garantias da Crefipar e o empréstimo da Crefisa, mas proibiu, de forma liminar e temporária, novas operações, incluindo aval para contratações.
Reclamações sobre o uso de aeronave
O avião de Leila Pereira, que pertence à Placar Linhas Aéreas, é outro ponto de discussão. O Flamengo apresentou uma queixa sobre o fato de a aeronave ser cedida gratuitamente para viagens do Vasco. O clube rubro-negro considera importante a adoção de medidas cautelares que alcancem todas as partes relacionadas aos envolvidos na operação, incluindo empresas controladas pelos mesmos grupos econômicos, como a Placar Linhas Aéreas.
Fontes do Vasco ironizaram a nota oficial do Flamengo, lembrando que Leila Pereira também emprestou o avião para outros clubes recentemente sem que houvesse reclamação do rival. Os proprietários da Placar Linhas Aéreas são Leila Pereira e seu marido, José Roberto Lamacchia, que também são fundadores e donos da Crefisa.
A oficialização das regras e a definição das garantias mínimas, por meio do edital, conferem contornos jurídicos definitivos à reestruturação do Vasco, abrindo caminho para que concorrentes possam cobrir a oferta inicial e definindo a etapa final da disputa pelo controle do futebol cruzmaltino na Justiça.
Source: oglobo.globo.com
Mariana Lima é repórter do Saogoncalo News e cobre cidade, cotidiano e histórias de São Gonçalo e do Brasil.
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